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14 de setembro de 2017
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WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal realizará Audiência Pública para discutir o bloqueio judicial do WhatsApp no Brasil.

A audiência será realizada nos dias 02 e 05/06/2017, das 9h00 às 17h30, com intervalo das 12h30 às 14h00. Os interessados poderão assistir à Audiência Pública pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e, presencialmente, no Anexo II-B, sala da Primeira Turma, no STF. No Tribunal, o número de presentes será limitado à capacidade do local.

O aplicativo WhatsApp Messenger

O WhatsApp é um aplicativo utilizado por meio da Internet para trocar mensagens de texto, chamadas de voz e vídeo. Os usuários do aplicativo podem também enviar e receber arquivos, como imagens e vídeos, além de criar grupos de comunicação.
Para instalá-lo, é necessário ter um número de telefone, que é cadastrado como o nome do usuário. O aplicativo é gratuito para tablets, computadores, notebooks e, sobretudo, para todos os tipos de smartphones.

Em razão da qualidade e da gratuidade, o uso do WhatsApp encolheu o a utilização do serviço de mensagens prestados pelas operadoras de celular. O Short Message Service – SMS, ou “torpedo”, como é mais conhecido no Brasil, apresenta menor segurança em relação ao WhatsApp. Além disso, o aplicativo apresenta mais recursos por um custo relativamente menor, já que se limita ao gasto de dados.

Paralelamente, à medida que os smartphones se tonaram populares no Brasil, o mercado de telefonia precisou se reposicionar para suprir a necessidade do uso da Internet nos smartphones. E, nesse contexto, o WhatsApp despontou como o aplicativo de comunicação mais acessado do País, com mais de 120 milhões de usuários, conforme estimativas da própria empresa. No mundo inteiro, o WhatsApp já ultrapassou a marca de 1,2 bilhão de usuários.

Em 19 de fevereiro de 2014, o Facebook adquiriu o aplicativo.

Bloqueio judicial do WhatsApp

Desde 2015, o WhatsApp tem sido bloqueado judicialmente por descumprir mandados que determinavam a quebra do sigilo telefônico de usuários. Naquele ano, o WhatsApp acumulou pelo menos 12,7 milhões em multas coercitivas, aplicadas para forçar o cumprimento de decisões judiciais.

Contudo, por causa do bloqueio judicial do WhatsApp, dezenas de milhões de brasileiros ficaram sem comunicação, ou enfrentaram dificuldades para se comunicarem. Estimou-se, em maio de 2017, que 55 milhões de ligações de vídeo foram feitas por dia no WhatsApp.

O Marco Civil da Internet prevê, especialmente no artigo 12, incisos III e IV, a suspensão temporária das atividades, bem como a proibição do exercício das atividades dos aplicativos de comunicação, na hipótese de infração às normas previstas nos artigos 10 e 11 dessa lei, o que inclui o descumprimento de ordem judicial que determine a disponibilização de comunicações privadas, de acordo com o seu artigo 10, parágrafo segundo.

Magistrados de outros países também enfrentam problemas semelhantes, especialmente relacionados à privacidade, até mesmo nos Estados Unidos. As proprietárias dos aplicativos ponderam que as brechas pontuais na segurança podem colocar em xeque a segurança dos demais usuários. Em 2016, Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, foi preso por descumprir uma ordem judicial. Na ocasião, a empresa se recusou a quebrar o sigilo de mensagens do WhatsApp de investigados por crimes.

ADI 5.527 e ADPF 403

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.527 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 403, que tratam especificamente dos artigos do Marco Civil da Internet que permitem o bloqueio judicial de aplicativos e da suposta impossibilidade de se quebrar a criptografia da comunicação entre os usuários são temas da audiência pública convocada pelo STF.

Em decisão liminar proferida em julho de 2016, nos autos da ADPF 403, o bloqueio judicial do WhatsApp foi levantado. Na época, o País estava submerso em um processo de impeachment contra a ex-presidente da República, destituída no mês seguinte.

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